Bens Permanentes

Bens Permanentes

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  • LEIS ESTADUAIS

Clique aqui - Lei 8.746/2007 - Receber em Doação Serviços e Bens Móveis e Imóveis

Clique aqui - Lei 11.109/2020 - Dispõe sobre a gestão patrimonial Pública do Estado de Mato Grosso

 

 

  • DECRETOS ESTADUAIS

Clique aqui - Decreto 4.196/2004 - Estabelece obrigação ao processo de leilão e doação de veículos inservíveis do Poder Executivo Estadual

Clique aqui - Decreto 2.151/2009 - Institui o SIGPAT

Clique aqui - Decreto 2.359/2010 - Altera a denominação do Sistema Integrado de Gestão Patrimonial

Clique aqui -  Decreto 194/2015 - Normatiza a Gestão de Bens Patrimoniais Móveis

Clique aqui - Decreto 595/2016 - Acrescenta e Altera Dispositivos ao Decreto 194/2015

Clique aqui - Decreto 145/2019 - Dispõe sobre procedimentos necessários para o desmembramento, a fusão, a incorporação e a reestruturação interna de órgãos e entidades do Poder Executivo

Clique aqui - Decreto 1.131/2021 - Veda a aquisição de Bens de Luxo

Clique aqui - Decreto 1.336/2022 - Institui o Programa de Recondicionamento de Equipamentos Eletrônicos - Programa RECYTEC

Clique aqui - Decreto 129/2023 - Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Exercício de 2023

 

 

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA

Clique aqui - Instrução Normativa 03/2015 - Orienta Para Inventário Anual de Bens Móveis

Clique aqui - Instrução Normativa 03/2016 – Orienta a sobre os procedimentos a serem adotados para desfazimento de bens móveis inservíveis, classificados como irrecuperáveis e baixados por inutilização

Clique aqui - Instrução Normativa 01/2017/CGE – Termo Circunstanciado Administrativo (TCA)

Clique aqui - Instrução Normativa 05/2019 – Orienta a Baixa por Inutilização, Baixa de Semoventes e Desfazimento de Bens Móveis Inservíveis

Clique aqui - Instrução Normativa 08/2019 – Normatiza a Disponibilização de Bens – SIDBENS

 

 

  • MANUAIS E ORIENTAÇÕEs

Clique aqui - Manual do Patrimônio Mobiliário - SIGPAT

Clique aqui - Desfazimento, Disponibilização de Bens Inservíveis e Baixa de Semoventes

Clique aqui - Guia Inventário Bens Permanentes

Clique aqui - Orientação Jurídico-Normativa 005/CPPGE/2021 - Regulamenta Parecer Normativo para dispensa de análise individualizada pela PGE dos processos cujo objeto seja a doação de bens móveis inservíveis

 

 

  • SUPORTE SIGPAT

cadastros.sigpat@seplag.mt.gov.br
Telefone: 065 - 3613-3650