» Estabelece critérios para a remoção e redistribuição de servidores públicos do Poder Executivo Estadual
Legis.: Lei nº 8.275 de 2004


» Procedimentos para solicitação de dispensa ou licença para capacitação ou qualificação profissional da SESP e seus órgãos desconcentrados
Legis.: Instrução Normativa nº 7 de 2015


» Códigos de Ocorrências a serem aplicados como justificativas de faltas e ausências dos servidores públicos e militares, nos Órgãos e Entidades que adotaram o Sistema Biométrico de Controle de Frequência - Web Ponto
Legis.: Instrução Normativa nº 5 de 2015


» Dispõe sobre remoção e movimentação de ofício para adequação de estrutura administrativa
Legis.: Decreto nº 1.200 de 2008


» Reestruturação da Carreira dos Profissionais de Atividade Fundiária e Agrária do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT
Legis.: Lei nº 10.042 de 2014


» Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações no âmbito do Poder Executivo Estadual
Legis.: Decreto nº 1.973 de 2013


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