Bens de Consumo

Bens de Consumo

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  • LEGISLAÇÃO FEDERAL

Clique aqui - Lei 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos

 

 

  • LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Clique aqui - Decreto Estadual 2.151/2009 - Institui o SIGPAT

Clique aqui - Decreto Estadual 2.359/2010 - Altera a denominação do Sistema Integrado de Gestão Patrimonial

Clique aqui - Decreto 1.131/2021 - Veda a aquisição de Bens de Luxo

Clique aqui - Decreto 1.336/2022 - Institui o Programa de Recondicionamento de Equipamentos Eletrônicos - Programa RECYTEC

Clique aqui - Decreto 1.525/2022 - Regulamenta a Lei Federal 14.133/2021

Clique aqui - Decreto 129/2023 - Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Exercício de 2023

Clique aqui - Decreto 466/2023 - Dispõe sobre o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TCAC

 

 

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA

Clique aqui - Instrução Normativa 05/2022/SECITECI/MT - Dispõe sobre normas para a execução do Programa RECYTEC no âmbito da SECITECI/MT

Clique aqui - Instrução Normativa 012/2023/SEPLAG - Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do SIAG nas aquisições e contratações públicas realizadas pelos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado de MT

 

 

  • MANUAIS E ORIENTAÇÕES

Clique aqui - Manual Almoxarifado SIGPAT

Clique aqui - Procedimentos de Armazenamento de Materiais

Clique aqui - Recomendações Entrada de Peças e Bens de Consumo

Clique aqui - (SIGPAT) Como Requisitar Materiais

Clique aqui - Guia Inventário de Estoques - Bens de Consumo

Clique aqui - Orientação Técnica 8120/CGE - A quem cabe a responsabilidade de realizar BMC no FIPLAN

 

 

 

 

  • SUPORTE SIGPAT

cadastros.sigpat@seplag.mt.gov.br
Telefone: 065 - 3613-3650