AÇÃO SOCIAL

Capacita Suas encerra com expressiva participação dos municípios

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Cerca de 139 municípios de Mato Grosso estiveram presentes no evento organizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT), para orientar prefeitos, gestores, contadores, conselheiros e técnicos municipais na elaboração e adequação do Plano Municipal de Providência. O Capacita Suas foi encerrado nesta quinta-feira (19.07) ,após o término do ciclo de capacitações que iniciou em maio deste ano.

O Plano Municipal de Providência é uma exigência do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para sanar algumas inadequações na execução do Sistema Único da Assistência Social (Suas). Após a etapa de qualificação, os municípios precisam apresentar o documento para a aprovação do conselho municipal de assistência social e enviá-lo para a Setas-MT até o dia 31 de agosto deste ano.

Os municípios que não apresentarem o plano na data prevista sofrerão sanções do Governo Federal como, por exemplo, a perda de recursos. Além disso, as medidas propostas no documento precisam ser executadas até o final do ano. Todas as exigências atendem ao critério de melhoria da prestação de serviço socioassistencial e a erradicação da extrema pobreza no Estado.

Uma das principais inadequações a ser corrigida pelos municípios diz respeito ao funcionamento dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras). Muitos possuem dificuldades com a estrutura física, como a inacessibilidade das pessoas com deficiência. Além disso, muitos municípios ainda possuem dificuldade na composição da equipe de profissionais que atuam nestas estruturas.

O Cras representa uma "porta de entrada" para o atendimento dos usuários da rede de proteção básica do Suas. Nestas unidades acontece a oferta de serviços e ações socioassistenciais básicos para as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social. É diferente dos serviços ofertados pelo Centros Especializados de Referência da Assistência Social (Creas), aparelhos estatais criados para atender os casos relacionados à assistência social, onde aconteceram violação de direito do usuário.

Desde o ano passado, os municípios passaram a contar também com o auxílio das equipes volantes, popularmente conhecidas como Cras Itinerante. Em muitos municípios, as equipes volantes também precisam de complementação na contratação de profissionais ou mesmo na estrutura de trabalho, como a disponibilização de um veículo exclusivamente para realização do trabalho. Cada equipe volante deverá ser composta por um assistente social, um psicólogo e técnicos que auxiliam nas atividades desenvolvidas.

Prestação de contas

O Capacita Suas teve como diferencial o engajamento de toda a equipe de profissionais relacionadas à assistência social no município. A equipe contábil faz parte deste ciclo de qualificação, já que compete a eles a prestação de contas dos recursos e o pagamento das despesas do segmento.

"O Capacita Suas irá auxiliar toda a equipe a verificar os detalhes na prestação de contas da assistência social, além de nos propiciar uma reciclagem acerca da origem dos recursos e as várias formas de aplicabilidade destas verbas. O Suas é um sistema complexo, mas com certeza de grande importância na transparência pública, controle social e na melhoria do atendimento à população", disse o contador geral da prefeitura de Várzea Grande, Edilson da Silva.

Para a controladora interna da prefeitura de Vila Bela da Santíssima Trindade, Juliana Rafaella Soares Nava, o evento servirá de base para o cumprimento das metas do município. "Eu já havia tido contato com a legislação que permeia o Suas, contudo a capacitação é de grande utilidade para que possamos melhorar o trabalho e a prestação de serviços às famílias em vulnerabilidade social", afirmou Juliana.

Gestores municipais

Muitos prefeitos e secretários de assistência social participaram do Capacita Suas. Esta participação foi de suma importância para a elaboração do Plano de Providência. A primeira-dama e secretária de Assistência Social de Nova Bandeirantes, Marli Martinez Molero, elogiou a iniciativa do Governo do Estado na realização do evento.

"O apoio que recebemos das técnicas da Setas-MT foi fundamental para o esclarecimento das nossas dúvidas. Este evento realmente foi muito importante para nós que estamos tão distantes da Capital do Estado e temos muitos habitantes na zona rural. A secretária Roseli Barbosa está de parabéns pela realização Capacita Suas", ressaltou a gestora.

Já a secretária de Assistência Social de São José do Povo, Márcia Cristina Medeiros, acredita que a participação de prefeitos e gestores do segmento auxilia no trabalho. "Um prefeito normalmente tem muitos compromissos, mas quando ele é convocado a participar de um treinamento isso facilita muito o entendimento sobre o Suas. Com certeza nossa cidade irá conseguir avanços na execução da Política Nacional de Assistência Social", salientou a secretária.

Conselhos Municipais de Assistência Social

"Muitos conselheiros desconhecem sua função e apenas assinam os documentos. O conselheiro é um dos atores da Política de Assistência Social e deve não apenas fiscalizar, como também ajudar no desenvolvimento das atividades", afirmou a presidente do conselho municipal de Assistência Social de Sorriso, Helenita Schulz, que esteve presente na oficina do Capacita Suas voltada aos conselhos.

O Conselho constitui a esfera de pactuação e controle do Suas, sendo por isso envolvido no Capacita Suas. Para a secretária executiva do conselho municipal de Tangará da Serra, Maria Jovildes Bloot "a equipe da Setas tem uma atuação elogiável, pois tem sido muito importante no repasse de informações e na própria atuação para melhoria dos serviços", disse a conselheira.

Para a primeira-dama e secretária da Setas-MT, Roseli Barbosa, a grande participação dos municípios no Capacita Suas reforça o compromisso do Estado com a população em situação de vulnerabilidade social. "O desafio de erradicar a extrema pobreza requer que o Estado e municípios trabalhem em conjunto. Neste sentido, o Capacita Suas auxiliou a reforçar o compromisso que temos com a população de Mato Grosso", finaliza Roseli Barbosa.