INEXIGIBILIDADE Nº 014/2025/SEPLAG - CONTRATO Nº 075/2025/SEPLAG - MOZAK - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

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INEXIGIBILIDADE Nº 014/2025/SEPLAG - CONTRATO Nº 075/2025/SEPLAG - MOZAK - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - Contratação decorrente do Credenciamento nº 001/2023/SEPLAG/SINFRA, de pessoa jurídica para execução de serviços comuns de engenharia para reforma e restauração do imóvel da antiga Fundação Centro de Reabilitação Dom Aquino Correa – CRIDAC. 

Anexos:

• Termo de Referência.
• Parecer Jurídico.
• Publicação da Ratificação.
• Nota de Empenho.
• Contrato.
• Publicação Extrato do Contrato.
• Publicação Portaria Fiscais.
• Certidões de Idoneidade.